Tratado de Petrópolis
Tipo: Facultativo - AC
O dia 17 de novembro é feriado, conforme a lei Nº 57/1965, mas pode ser adiado para a sexta-feira. A data celebra a incorporação do Acre ao Brasil, que ocorreu em 1903, quando o Tratado de Petrópolis, liderado pelo Barão do Rio Branco, oficializou a transferência do território, anteriormente pertencente à Bolívia, para o Brasil.